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28 de set de 2011

Declaração Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty - SIMPAR

Declaro para os devidos fins que nossa entidade representante dos servidores públicos municipais de Paraty - SIMPAR não foi convidada oficialmente para reunião sobre a reforma da Praça da Matriz, realizada em 17/08 na Casa da Cultura.
Mesmo sem estar presente e na qualidade de presidente de um sindicato, me preocupa este assunto, pois sou morador de uma cidade em que tudo é tombado e deveria ser respeitado. A intermediação de uma OSCIP no caso a Casa Azul, em obra pública já achamos desnecessária, pois nossa prefeitura possui corpo técnico e profissionais qualificados para realizar as obras no nosso município, e inclusive já comanda várias outras obras de maior vulto que uma reforma de uma praça. A OSCIP Casa Azul com toda a sua estrutura que arrecada em seus projetos que envolve patrocínios vultosas quantias de recursos públicos e privados deveria estar empenhada entre outras coisas na melhoria da qualificação de nossa educação e comunidade e geral.
Enfim as OCIPs que hoje trazem a intermediação de recursos devem ser fiscalizadas e prestar contas como todas as empresas e órgãos públicos fazem. Nossa entidade está acompanhando de perto este assunto e se manifesta a favor daqueles que querem clareza e participação, seja nesse ou em outros projetos que devem ter aprovação da comunidade.
Nossa entidade vem acompanhando os serviços prestados pela OSCIP Sorrindo Feliz na área da saúde do município e é gritante a falta de prestação de contas dos recursos a ela entregues pela Prefeitura Municipal de Paraty.
Deixamos aqui nosso apelo para a Prefeitura Municipal, Câmara e o Judiciário promovam a democracia ouvindo a comunidade em suas ações e criem mecanismo para acompanhar as obras e os gastos com elas efetivados sem a intermediação de ONGs, OSCIPs, pois entendemos que a gestão pública não pode ser terceirizada de forma nenhuma.

Paraty, 05 de setembro de 2011

Marcelo Assis
Presidente do SIMPAR

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