Em duas ocasiões o Blog do Zé Pital veiculou informações em relação ao Paraty Convention e Visitors Bureau - Associação de Empresários para o Fomento Turístico de Paraty, do qual o Sr. Dax faz parte e que reproduziremos abaixo. Esclarecemos de antemão que não somos candidatos a nada, ligados a partido político ou candidato algum. Somos população que trabalha, vive e ama esta cidade e que está procurando exercer sua cidadania num Estado Democrático de Direito.
Abaixo seu comentário em nosso blog:
A obra da Praça está muito boa e me surpreendeu. Primeiro pela organização, desde o canteiro, até à proteção e isolamento do local de trabalho. Depois pela limpeza. Mesmo em obra, a Praça agora é o local mais limpo do centro histórico. Estive vendo de perto e acredito que ficará muito boa quando finalizada. Primeiro, pela visibilidade, depois pela mobilidade e, por fim, pela despoluição da paisagem que tinha a antiga praça. Vale ressaltar que a praça vai ganhar em utilidade de uso dos seus espaços e também em segurança para os pedestres. De todas as praças de Paraty, essa vai ficar melhor. A praça da Paz é passagem; a praça do pontal é quase uma extensão das casas dali, tendo até taxista privativo; a praça da bandeira, nem bandeira tem e o prédio da antiga frutaria está abandonado e a praia suja; a praça do largo do rosário não tem iluminação. A Casa Azul está de parabéns...e se todas as outras praças fossem idealizadas e executadas por ela, teríamos espaços bem melhores!!!
Por Dax Goulart em Obra da Casa Azul continua a todo vapor em 06/11/
Parece-nos interessante que o senhor venha a defender esta obra na Praça, neste processo desrespeitoso com a população e no mínimo obscuro e recheado de contradições, onde a Casa Azul realiza uma obra na Praça da Matriz que a maioria da população paratiense indignada repudia.
O conceito e as vias parecem ser os mesmos em ambos os casos, salvo algum engano de nossa parte por falta de transparência para que possamos avaliar com mais precisão. Os beneficiários normalmente reduzem-se a alguns poucos e muita das vezes os mesmos.
Abaixo reproduzimos as matérias do Blog do Zé Pital, bem como suas respostas a elas que de antemão ressaltamos: o senhor falou, falou, mas não respondeu.
Defendeu a legalidade calcada apenas na prerrogativa que o Prefeito possui para fazer convênios e em listar eventos sem, contudo demonstrar a efetiva e detalhada atuação desta entidade e prestar contas desta atuação.
Quanto à publicidade, por favor, envie-nos o projeto para que possamos publicar em nosso blog e proporcionar o conhecimento do inteiro teor do mesmo para a população, ainda que esta publicidade seja posterior ao ato.
Aliás, estamos ao seu inteiro dispor para publicar o que efetivamente foi realizado direta ou indiretamente pelo CVB em todos os eventos e ações a que o senhor enumera, de forma detalhada e com prestação de contas. Ou o senhor pretende a exemplo da Casa Azul fragmentar as informações ou simplesmente se recusar a fornecê-las?
Reproduzimos abaixo matérias postadas no Blog do Zé Pital
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011
Prefeitura financia ações do Convention & Visitors Bureau
Começo este artigo perguntando aos leitores deste blog. Vocês já ouviram falar duma entidade que atende pelo nome fantasia de Paraty Convention e Visitors Bureau? Talvez muitos ainda não tenham ouvido falar neste nome pomposo, pois é, mais esta entidade está sendo financiada pela Prefeitura com verbas públicas de mais R$ 1.300,000, 00 (um milhão e trezentos mil reais) para divulgar Paraty institucionalmente, para isso a Associação de Empresários para o Fomento Turístico de Paraty recebeu da prefeitura nos últimos anos uma grande quantia de recursos públicos. Já foram repassados 323 mil reais através do primeiro convênio, já no segundo convênio a quantia chegou a 450 mil reais. Um absurdo já que a entidade representa uns poucos associados da iniciativa privada, na sua maioria somente de um setor, excluindo todos os demais que vivem de turismo e pagam seus impostos para o município, e não para o Convention e VisitorsBureau.
Enquanto entidades de cunho filantrópico como: Asilo, Apae, Itae recebem da Prefeitura 120 mil por ano, o INP - Instituto Náutico recebe 45 mil por ano, todas estas entidades prestam relevante serviços de interesse social e de grande importância para a nossa cidade, amparando um grande número de idosos, menores carentes e deficientes físicos.
Um tremendo contra-senso por parte da Prefeitura, enquanto estas entidades recebem um aporte muito pequeno de recursos, recentemente o executivo municipal assinou um convênio com o Paraty Convention & Visitors Bureau no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais).
Não somos contra a divulgação institucional do município, desde que seja feito através de edital de chamamento e por meio de processo licitatório. Somos contra sim, o favorecimento a entidades privadas, pretensamente sem fins lucrativos e que agrega um pequeno grupo de associados, precisamente 74, conforme divulgado em seu site.
Os valores repassados a cada entidade, Apae, Itae, Asilo, Inp estão consignados no orçamento do município e aprovado pela Câmara de Vereadores. Enquanto que o convênio no valor de 550 mil reais assinado entre a Prefeitura e o Convention & Visitors Bureau fica a critério do Secretário ou Prefeito e da capacidade dos lobistas e da pressão exercida sobre o executivo municipal para assinatura do convênio.
Na verdade o referido Convênio firmado nesta modalidade (convênio), sem o interesse público e sem licitação foi feito prioritariamente para burlar o Estatuto dos Contratos e Licitações Públicas, Lei 8666/93 e para evitar a formulação de outras formas de atos administrativos pertinente ao caso, ferindo mortalmente os princípios basilares da administração pública, em especial os seguintes princípios: da igualdade (a contratação direta não significa o estabelecimento de privilégio de um ou outro ente privado perante a Administração); da publicidade (embora restrita, a contratação direta não será clandestina ou inacessível, de modo que venha a impedir que dela conheçam os outros fornecedores, bem como os cidadãos em geral); e da probidade administrativa (que é o zelo com que a Administração deve agir ao contratar obras, serviços ou compras)
QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2011
Bobos da Côrte ou Primo pobre, primo rico.
Tenho feito com freqüência críticas construtivas sobre a forma como a Prefeitura tem repassado altas quantias de recursos públicos para a Associação Paraty Convention & Visitors Bureau, neste caso o último repasse foi de 550 mil reais, sobre o pretexto de divulgar Paraty institucionalmente.
Esta prática nada mais é do que uma forma de burlar a opinião pública e com recursos advindos de nossos impostos divulgarem seus estabelecimentos. Dessa forma fica caracterizado o tratamento diferenciado entre associados e não associados na edição da Revista Paraty Trade edição nº 001 – 2011, onde os associados do Paraty Convention Visitors Bureau tem seus estabelecimentos estampados com fotos coloridas em páginas inteiras, enquanto os não associados que eles denominam de Trade de Paraty tem suas empresas relacionadas em forma de lista constando apenas nome e telefone.
Desta forma saio na defesa daqueles estabelecimentos turísticos que pagam seus impostos e não tem suas empresas contempladas adequadamente nos meios de divulgação por este órgão (Convention) que pretensiosamente se declara defensor do turismo em Paraty, como no caso da Revista Paraty Trade.
Nota-se claramente que princípio da impessoalidade foi ferido mortalmente, conforme artigo conceituado por Celso Bandeira de Mello:
"Nele se traduz a idéia de que Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O Princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia.
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| Revista com tiragem de 10.000 exemplares |
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| Associado |
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| Mera listagem dos não associados |
Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado etc, está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal.
Observem algumas fotos abaixo com os nomes das pousadas, bares, restaurantes, agências de turismo, entre outras. Estas fotos fazem parte da revista Paraty Trade com tiragem de 10 mil exemplares para serem distribuídas nas feiras. O correto seria que nesta revista não constassem nenhum associado, já que o objetivo é divulgar Paraty institucionalmente, ou seja, divulgar apenas as belezas de Paraty.
Dax Goulart disse...
Como você bem disse "o convênio no valor de 550 mil reais assinado entre a Prefeitura e o Convention & Visitors Bureau fica a critério do Secretário ou Prefeito", ou seja, o prefeito através de seu poder discricionário pode decidir em assinar convênio com qualquer entidade civil sem fins lucrativos, desde que respeitado o Art. 116 e Incisos da Lei 8.666/93, transcrito a seguir:
"Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.
§ 1o A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
I - identificação do objeto a ser executado;
II - metas a serem atingidas;
III - etapas ou fases de execução;
IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;
V - cronograma de desembolso;
VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas;
VII - se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador".
Em relação aos princípios constitucionais elencados por você, como o da publicidade, este foi atendido, pois a matéria tem a minuta de convênio publicada, INCLUSIVE NESTE BLOG. O princípio da moralidade, que o blog faz menção à improbidade administrativa(art. 37, § 4º, CF) ou improbidade administrativa como crime de responsabilidade, não cabe neste caso, pois não há crime neste ato, tampouco desvio legal. Dessa forma, a assinatura do convênio também cumpre o princípio da legalidade, no qual o blog não cita.
12 de julho de 2011 17:58
Dax Goulart disse...
Mas o que eu mais gostaria de enfatizar é o princípio da igualdade ou da isonomia.
O blog fala que "Somos contra sim, o favorecimento a entidades privadas, pretensamente sem fins lucrativos e que agrega um pequeno grupo de associados, precisamente 74". Isso quer dizer que a Prefeitura estaria privilegiando alguns empresários em detrimento da grande maioria. Isso é muito fácil de ser contestado. Então vejamos porque o convênio é IMPESSOAL!
Em Paraty/RJ o Convention & Visitors Bureau foi fundado em janeiro de 2007. A instituição tem como principal objetivo promover a Cidade de Paraty, divulgando nos mercados turísticos nacional e internacional o seu potencial natural, histórico, cultural, comercial, hoteleiro, náutico, gastronômico, de lazer, de eventos e negócios. Atualmente a instituição conta com mais de 70 associados, que unidos se dedicam à múltipla tarefa de divulgar mundo afora a diversidade de atrativos e encantos de Paraty, e de redimensionar e qualificar sua visitação turística, sempre respeitando o ritmo, a diversidade humana e cultural do lugar.
O que motivou e motiva a Prefeitura de Paraty em firmar parceria com o Paraty C&VB para executar ações, tais como a participação em diversas feiras nacionais e internacionais, como, por exemplo, a FIT/Buenos; EBS - Feira do Profissional de Eventos – São Paulo, SP; AVVIRP - Feira das Agências de Viagens da Região de Ribeirão Preto/SP; a Adventure Sports Fair – São Paulo, SP; o Congresso da ABAV realizado no Rio de Janeiro/RJ, decorre do seu conhecimento dos mercados turísticos nacional e internacional; pela representatividade e liderança que a instituição têm junto ao trade local; pela seriedade na condução de todos os temas relacionados com turismo no município,tem participação efetiva nos programas do MTur dentro do Plano Nacional de Turismo, como por exemplo, o Caravana Brasil, Destinos Indutores, Inventário Turístico, entre outros, e também junto ao COMTUR, conselho responsável pela elaboração de políticas públicas para o turismo do município. Pode-se ainda afirmar que Paraty Convention & Visitors Bureau tem serviço prestado no município durante os seus quatro anos de existência, apoiando direta e indiretamente o Festival Internacional de Literatura (FLIP); Paraty Em Foco - Festival Internacional Fnac de Fotografia; Bourbon Festival Paraty; Festival Internacional de Cinema de Paraty; Festival da Cachaça e de Produtos Típicos Caiçaras; Carnamar - nas ondas da folia; Carnaval – maior festa popular do mundo.
Importante ainda destacar que de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, extraídos da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS a partir de um questionário anual preenchido obrigatoriamente por todas as firmas registradas no país, foi possível analisar a participação de cada setor da economia no total das firmas do município de Paraty.
Observa-se que as microempresas representam em torno de 90% do total dos estabelecimentos formais existentes em Paraty e que a maior concentração dessas empresas é verificada no setor de Serviços seguido pelo de Comércio.
Portanto, quando o Paraty CVB trabalha para promover e inserir a economia doméstica nos mercados turísticos nacional e internacional, tendo em vista a exposição sistêmica do destino local; e implementar ações que impliquem no recrudescimento do volume e do padrão de consumo da demanda turística e, consequentemente, na ampliação do volume de negócios, está trabalhando em prol da maioria das microempresas prestadoras de serviços e ligadas ao comércio e consequentemente ao turismo. Aqui fica clara a impessoalidade na escolha da entidade, pois direta e indiretamente está trabalhando para promover o destino Paraty e não uma pequena parcela da economia local.
MOVIMENTO AMAMOS PARATY PERGUNTA: muito bem, mas em relação a esta revista, como se justifica associados possuírem página inteira com fotos e os não associados serem listados apenas? Afinal o Convênio firmado é para todos serem divulgados em igualdade de condições, ou não?
Zé Pital disse...
Sem entrar no mérito da questão, quanto a impessoalidade do convênio e de todos os serviços em participação em feiras e eventos exaltados no comentário acima. Gostaria de saber se o fariam com verbas próprias, sem o financiamento público destes eventos.
13 de julho de 2011 17:04
Zé Pital disse...
Quanto a questão da publicidade, não é comum a transparência nos atos do executivo. Continuo afirmando que não houve nenhuma publicidade com relação a assinatura do Convênio e que foi assinado depois de muita pressão da atual Diretoria do Convention, enviando cartas para seus assossiados insinuando paralizar as atividades da Associação, se o convênio não fosse assinado. Quanto a minuta publicada, é do convênio já assinado. Portanto a divulgação foi após o ato de assinatura já concretizada por ambas as partes.
14 de julho de 2011 15:30
Anônimo disse...
Mas acabou por não explicar: a revista era de propaganda de alguns estabelecimentos e outros não,conforme se vê em suas páginas? E as contas desta instituição são publicadas em algum lugar? ou fica dentro de escritórios?
E quais são os serviços prestados neste convênio? Que plano foi apresentado para justificar tal convênio? Onde ele está publicado para que a população ou até os microempresários beneficiados possam a ele ter acesso? Que resultados e que divulgação mundo a fora é esta? Limita-se a apoiar direta ou indiretamente 9 eventos? Como é esse apoio? Enfim muitas são as perguntas e quanto às respostas estamos aguardando..........
22 de setembro de 2011 15:32
MOVIMENTO AMAMOS PARATY:
FAZEMOS NOSSAS AS PERGUNTAS DO ANÔNIMO DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 E RATIFICAMOS A RESPOSTA DO ZÉ PITAL.
“...a revista era de propaganda de alguns estabelecimentos e outros não,conforme se vê em suas páginas? E as contas desta instituição são publicadas em algum lugar? ou fica dentro de escritórios?
E quais são os serviços prestados neste convênio? Que plano foi apresentado para justificar tal convênio? Onde ele está publicado para que a população ou até os microempresários beneficiados possam a ele ter acesso? Que resultados e que divulgação mundo a fora é esta? Limita-se a apoiar direta ou indiretamente 9 eventos? Como é esse apoio? Enfim muitas são as perguntas e quanto às respostas estamos aguardando...”
