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12 de out de 2011

Texto postado no Blog NOVA ÓTICA - UM OLHAR PARA O PLANETA - TÂNIA ÁVILA - Ambientalista e Advogada especializada em Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Público e Direito Constitucional

segunda-feira, 10 de outubro de 2011


Movimento Amamos Paraty em Luta pela Preservação da Histórica Praça da Matriz



A Praça da Matriz é um símbolo de Paraty, entretanto a Prefeitura sem nenhuma consulta a comunidade iniciou obras de restauração na praça.

Na verdade não se trata exatamente de restauração, mas de destruição para executar o projeto apresentado pelo arquiteto Mauro Munhoz, envolvido com as questões urbanísticas da Cidade Histórica de Paraty, mas ao que tudo indica está muito mais envolvido esta com a Associação Casa Azul (Entidade que organiza e coordena a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Entidade esta que se acha no direito de segundo seus interesses apresentou tal proposta ao MINC e autoritariamente impõe a execução da obra.

E tal obra só foi anunciada no dia 17/08/2011, chamando a população um dia antes (pelo site da flipzona) para um encontro na Casa da Cultura, com o intuito de formar um acervo de fotos, porque alguns paratienses postaram no dia 11/08/2011 uma Petição On Line no site Paraty Trip pedindo o cancelamento desta obra.

De acordo com a Casa Azul: “O projeto tem como intuito resgatar aspectos do desenho original do lugar, de 1916. O principal deles é a pavimentação, que no lugar de pedras empregava concreto no perímetro e saibro na porção central.

Outra mudança é a remoção das muretas de pedra, pois de acordo com a visão do citado arquiteto: As muradas atrapalham a circulação e causam interferência visual, assim devem ser retiradas para ceder espaço para bancos de madeira. “– Dio Santo quanta Palhaçada!




                              Projeto de reforma da Praça da Matriz

A alegação da acessibilidade apareceu no momento em que a população manifestou contrariada com as obras na Praça, pois em principio a justificativa era de criar um espaço moderno e é lógico com muito concreto, pois nada combina mais com modernidade que concreto e asfalto.

Uma justificativa um tanto contraditória, visto que, a praça faz parte do Patrimônio Histórico de Paraty, isto sem falar no contraste: a modernidade em meio à história. Que originalidade!

Ao que tudo indica o Dr. Mauro possui uma visão arquitetônica um tanto quanto distorcida, uma vez que a Praça da Matriz com suas pedrinhas e seus caminhos em desníveis compõe harmoniosamente o cenário histórico de Paraty. Não sei como o arquiteto não consegue vislumbrar esse simples detalhe.

Em relação à acessibilidade, outra historia mal contada, já que não existe necessidade alguma de destruir a história para facilitar acesso, um arquiteto visionário com detalhado estudo faria as adaptações sem problema algum e sem a necessidade do corte de árvores. Ao que tudo indica faltou ao Dr. Mauro Munhoz a visão de proteção e preservação do ambiente natural e histórico. 



Concreto: simbolo da modernidade e da estupidez de alguns.

Vale noticia que a construção da Praça da Matriz se deu por volta do ano de 1906 e 1912, durante a época de estagnação econômica da região Neste período histórico a praça foi construída no local o Largo da Matriz, assim chamado por ficar bem em frente à Igreja Nossa Senhora dos Remédios, a Matriz de Paraty, construção em estilo neoclássico, iniciada em 1787 e finalizada em 1873.

A praça caracteriza-se como a mais antiga, possuindo a maior área verde na vila histórica de Paraty. Um local aconchegante propiciado pela sombra das árvores.

Em agosto desde ano a Associação Casa Azul iniciou as obras de Restauro e Requalificação da Praça da Matriz, no coração da Paraty. Surpreendentemente a obra é patrocinada pelo BNDES, através da Lei Rouanet, Eletronuclear, com apoio do Ministério da Cultura. E por incrível que pareça aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que esquecendo a sua atribuição de preservação do Patrimônio Histórico esta de pleno acordo com a demolição do local.

Ao tomar pleno conhecimento do projeto a população paratiense se posicionou contra "reforma" da Praça e tentaram dialogar com a Casa Azul, com o Iphan e com a Prefeitura Municipal, sem nenhum sucesso. Membros do Movimento Amamos Paraty ao questionar aspectos do projeto de “restauração da Praça”, sofreram constrangimentos da  Casa Azul durante as reuniões pelo simples fato de não concordarem com o projeto nos moldes que o apresentavam e por se colocarem opostos a obra. A Democracia não prevaleceu e sim o autoritarismo e interesses de grupos.


É uma situação delicada, pois em princípio deveria o projeto ter sido discutido em audiência pública para que a população pudesse se posicionar a respeito da reforma, já que a Constituição em seu artigo 225 diz que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

A norma matriz do art. 225 concede legitimidade e responsabilidade na  proteção ambiental tanto para o Poder  Público, quanto para a  população.

Assim a população transforma-se em fiscal dos atos de terceiros, no sentido de realizar um senso de adequação entre os posicionamentos adotados, seja pelos desejos, seja pelos princípios, considerados relevantes e indispensáveis pela coletividade. Cada cidadão se torna em agente para combater atos desmedidos e desproporcionais, que comprometam a integridade do ambiente.

A atuação cidadã apresenta-se, como suprimento às lacunas da atividade pública, na repressão e prevenção aos atos prejudiciais à coletividade, buscando atender aos fins últimos do bem comum, como preconizado no texto da vigente Carta Magna.


O patrimônio histórico e artístico nacional foi conceituado pelo Decreto-lei n. 25, de 30/11/1937, como o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
O direito ao patrimônio histórico é um direito fundamental, previsto no art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), sendo obrigação do Poder Público (art. 216, § 1º, CRFB/88) e direito do povo a sua proteção. Para tanto, qualquer cidadão pode, por meio de ação popular (art. 5º, LXXIII da CRFB/88), anular qualquer ato lesivo ao patrimônio histórico-cultural. Sua previsão constitucional encontra-se no art. 216, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Além de ser um direito fundamental, e, portanto previsto na CRFB/88, o direito ao patrimônio histórico-cultural é um direito humano de terceira geração.


Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Diante das garantias constitucionais d cidadão, muito me admira que a Casa Azul, uma associação liderada por ingleses levante o topete e se coloque em afronta aos interesses do cidadão brasileiro, que, diga-se de passagem, com direitos constitucionalmente resguardados.
Será que os britânicos gostariam que brasileiros demolissem algum patrimônio histórico do seu país? Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
Também me admira que o legislativo como representante do povo, não tenha tomado providências de propor medidas judiciais capazes de resguardar o interesse da população, tampouco a OAB que como entidade de classe deve intervir para a  proteção do Meio Ambiente.
Mas também me admira que o Senhor prefeito eleito pelo voto popular não tenha ouvido a população e buscasse adequar o projeto de restauração da Praça da Matriz de acordo com a visão de preservação da história da comunidade.
A prefeitura de Paraty, bem como a Casa Azul deveria estar com a atenção voltada para a questão do saneamento básico de Paraty, que além de precário é uma vergonha, principalmente quando se trata de uma cidade tombada como Patrimônio Histórico Nacional.
Em minha opinião falta diálogo, falta visão, falta jogar no lixo um projeto malfadado que sequer esta em acordo com as disposições da Nossa Carta de 1988, uma vez que fere as normas de proteção ambiental.
Meus Sinceros Parabéns ao Movimento Amamos Paraty pela iniciativa e meus pêsames aos dirigentes da casa Azul, do Executivo e do legislativo. Quanto ao Poder Judiciário creio que no momento que for acionado para manifestar cumprirá com seu papel se posicionando contrário a esse ato abusivo, e vale lembrar que o cidadão tem uma arma de defesa ao meio ambiente: A AÇÃO POPULAR, muito pouco conhecida dos cidadãos, já que pouco foi difundida exatamente para que não seja usada. O cidadão deve fazer uso desse recurso poderoso contra os atos abusivos do Poder Público.
Por fim: Mis Liz Carter o Big Ben está muito velho, os ponteiros muito antigos, de repente seria interessante modernizar o monumento símbolo da cidade Londrina, quem sabe substituí-lo por um digital japonês.
Se em nome do Trabalho cultural feito pela Casa Azul estrangeiros podem constranger grupos contrários aos seus projetos aberrantes, nós cidadãos brasileiros também podemos fazer nossas sugestões um tanto espalhafatosas aos britânicos. Não é verdade?  Derruba logo aquela torre velha do Big Ben e construa uma futurista usando muito concreto.

Abaixo segue imagens das obras na Praça. As imagens foram retiradas do blog:










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