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21 de set de 2011

Requerimento à Câmara Municipal de Paraty

Exmo. Sr.
Deilimar Barros da Silva,
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paraty

Exmo. Sr.
Luciano de Oliveira Vidal, presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

Exmos. Srs. Vereadores
Anderson Maia dos Santos, Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos, Benedito C.Alcântara, Fuad José Minair Neto, Izaques Merendas Cordeiro, Lauro Cantídio Belchior, Ruan Carlos Mineiro Marcelino

Considerando que:

a Associação Casa Azul, Oscip atuante na cidade de Paraty-RJ, entrou junto ao Ministério da Cultura com projeto para requalificação da praça da Matriz dessa cidade, conseguindo apoio da Lei Rouanet e recursos do BNDES e da Eletronuclear, 
na verdade, a remodelação da praça da Matriz é apenas o embrião do grande projeto da Casa Azul, que é a urbanização da orla marítima da cidade,   
em 1996, a Prefeitura Municipal aprovou projeto de lei concedendo a particulares, pelo prazo de quinze anos, a exploração da borda d’água de Paraty,  
quem ganhou essa concessão foi a Casa Azul, por ter sido a única a se apresentar com a qualificação técnica exigida,  
essa entidade se reuniu com os moradores da orla marítima da cidade para implantar seu projeto, que foi rechaçado por eles, 
agora, a entidade alega que precisa de uma obra inicial para levar adiante sua reformulação urbanística da cidade e que essa obra é da praça da Matriz, 
a Casa Azul tem que apresentar a obra da praça até dezembro deste ano, quando expira a concessão que recebeu, 
a população da cidade jamais demandou qualquer alteração nesse logradouro histórico nem abraça a requalificação proposta pela Casa Azul, como afirma a entidade em seu projeto para o Ministério da Cultura,  
eventuais adaptações da praça histórica aos tempos atuais, como a colocação de rampas de acesso a cadeirantes ou a reformulação do piso, para facilitar o trânsito dos usuários, não requerem uma remodelação total, como a proposta pela Casa Azul em seu projeto,
alterações como essas podem perfeitamente ser executadas pela Secretaria de Obras da Prefeitura local, sem qualquer necessidade de transferir recursos públicos para uma entidade privada, 
embora alegue ter colocado uma placa anunciando os trabalhos, com um e-mail para a comunicação com a entidade, a maioria dessa comunidade é excluída digital, 
embora alegue ter promovido uma audiência pública sobre essa obra, não apresenta qualquer documentação a respeito e não fez a publicidade necessária, pois a população só tomou conhecimento das obras quando já estavam iniciadas,
uma obra como essa, principalmente por intervir no Centro Histórico de nossa cidade, tombada como Patrimônio Histórico Nacional, não pode ser realizada com legitimidade sem consulta à comunidade local, 
que a necessidade dessa consulta se baseia no artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual deve haver transparência e publicidade em obras públicas importantes,  
apenas diante de uma petição pública de 500 assinaturas a Casa Azul resolveu convocar uma reunião da comunidade – não uma audiência pública - para apresentar seu projeto de requalificação da praça, 
que a entidade marcou essa reunião para 17 de agosto, postando nesse mesmo dia - e nunca antes dessa data - um material vago e fragmentário a respeito desse projeto, 
a essa reunião, na Casa da Cultura, compareceram cerca de 160 pessoas, a maioria para manifestar seu repúdio ao projeto da Casa Azul, 
a entidade, através de corpo treinado em dinâmica de grupo, conseguiu manobrar a reunião para a discussão do projeto, ao invés de votar sua realização, 
para essa discussão, a pretexto de montar um grupo representativo da comunidade, formado por 12 pessoas, a entidade armou um grupo viciado, onde pelo menos cinco membros estavam envolvidos desde o início com seu projeto,
que esses membros representavam o Crea, a Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, o Iphan, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Paraty e o Paraty Convention and Visitors Bureau,
diante dessa formação, bastava para a Casa Azul conquistar dois votos para vencer a discussão, enquanto a oposição ao projeto precisava de sete, 
esse grupo não representou a população da cidade, na medida em que várias associações de classe e de moradores ficaram excluídas, para dar lugar a esses membros escolhidos a dedo pela Casa Azul,
o tempo todo das discussões desse grupo, a Casa Azul aplicou uma elaborada dinâmica de grupo onde as pessoas que se opunham ao projeto sofreram isolamento, desqualificação, acusações em falso e deboche,   
o processo de trabalho desse grupo foi marcado por irregularidades, como a das atas da discussão, que não foram lidas perante os participantes, não foram assinadas  e só posteriormente foram publicadas pela internet, excluindo as opiniões divergentes,   
a maioria desse grupo pode ser a favor do projeto, mas não tem legitimidade nem valor jurídico como representante da população de Paraty, 
a oposição ao projeto da Casa Azul continuou mesmo após sua aprovação por esse grupo, engrossando um movimento que hoje conta com mais de 1.000 assinaturas, na petição pública veiculada pela internet e em abaixo-assinados que circulam pela cidade, conforme documentos anexos, 
Pedimos  à Câmara Municipal de Paraty e aos vereadores, legítimos representantes da população, que intervenham nesse processo, com uma audiência pública para a discussão dessa obra e sua votação democrática pela coletividade, 
Paraty, 05 de setembro de 2011
Movimento Amamos Paraty
em nome de 1.100 cidadãos, enquanto outros ainda assinam este documento
 


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