Construções irregulares avançam nas ilhas de Paraty

Fonte: O Globo, Taís Mendes

FONTE: http://www.ruscheleassociados.com.br/2011/04/construcoes-irregulares-avancam-nas-ilhas-de-paraty/

 

Um diagnóstico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pelas unidades de conservação federais, concluído no fim do ano passado, revela que, das 63 ilhas da Baía de Paraty que fazem parte da Área de Proteção Ambiental Cairuçu, 25 apresentam construções irregulares.

De acordo com o documento, as ilhas estão ocupadas com casas, áreas de lazer e deques, entre outras edificações, que provocam desmatamento e impactos sobre a paisagem e a fauna. O documento, com 80 páginas, foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que acompanha o processo de repasse das ilhas para o domínio da APA.

Acompanhados de analistas ambientais da ICMBio, repórteres do O Globo foram, há dez dias, a algumas das 25 ilhas, como a do Breu, do Ventura, Duas Irmãs, Comprida e da Pescaria. A visita constatou irregularidades que farão parte de um novo relatório do instituto. As edificações ocupam áreas de preservação permanente, como costões rochosos, topos de morros e praias. As ilhas são bens da União e podem ser habitadas através de termos de ocupação ou aforamento, ambos títulos precários concedidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A ocupação exige o pagamento de taxa anual e regras para a construção de benfeitorias, mas a União pode, a qualquer tempo, retomar a posse.

O diagnóstico visou a atender ao Plano de Manejo da APA Cairuçu, unidade de conservação federal que, no decreto de sua criação, em 1983, diz que suas ilhas são Zona de Preservação da Vida Silvestre. Desde então, passou a ser proibida qualquer construção nas ilhas. Antes da criação da APA, valiam as regras estabelecidas pela SPU.

Os responsáveis pela APA Cairuçu têm movido esforços para cumprir seus objetivos de criação, entre eles a defesa da paisagem, da qual as ilhas são o expoente máximo. As ações de fiscalização estão ocorrendo de forma rotineira para evitar que novas edificações sejam erguidas. O objetivo é garantir o direito coletivo e difuso de usufruir dessa paisagem e do meio ambiente conservado – destacou a engenheira florestal Graziela Morais Barros, analista ambiental da ICMBio.

Plataformas avançam mar adentro na Ilha do Breu

A Ilha do Breu é a que mais impressiona. Em geral, há ilhas que possuem pousadas. Neste caso, porém, trata-se de uma pousada que possui uma ilha: deques, quiosques e grandes plataformas de lajes avançam mar adentro em todo o entorno da ilha, praticamente dobrando o tamanho do território. Além da pousada, que cobra diárias de até R$ 810, a ilha abriga restaurante e estabelecimentos comerciais que, segundo analistas ambientais da ICMBio, deveriam estar fechados.

“O restaurante é a minha casa e está fechado. E alugo quartos para pagar as despesas” – disse Márcio Gouveia, dono do termo de ocupação da ilha, que paga anualmente cerca de R$ 3 mil de taxa à SPU. Embora não faça parte da área de abrangência da Estação Ecológica de Tamoios, a ilha está dentro da área marinha da unidade de conservação e não poderia ter atividade comercial, segundo analistas do ICMBio. O diagnóstico ambiental relata que o empreendimento já foi alvo de autuação e embargo pelo Ibama quatro vezes.

Márcio alega que obteve o direito ao uso da ilha há 30 anos, numa época em que não havia leis ambientais. ”Quando fiz a obra, a maré era mais baixa, e as construções ficaram fora do mar” argumenta. Para conceder licença de uso das ilhas, a SPU exige, por exemplo, que a ocupação não comprometa as áreas de uso comum do povo, de segurança nacional e de preservação ambiental. Mas Márcio afirma que foi vistoriado diversas vezes e nunca foi contestado pela União.