REUNIÃO NA PREFEITURA DIA 29/09/11

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Autoridades presentes

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Arquiteto da Casa Azul

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Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Paraty - Zé Cássio

Representante do Convention - Sílvia

Nesta Reunião avisada no dia 28/09/11 para acontecer no dia 29/09/11 pela Prefeitura de Paraty, no Auditório da Prefeitura  o assunto era a apresentação do projeto definitivo da Praça da Matriz. Esta obra realizada pela Casa Azul iniciou em meados de agosto/2011 e continua seus trabalhos. Nela foram anunciadas algumas mudanças: bancos com encosto, plantio de mais árvores e inclusão de pedras que farão as vezes de mureta em alguns locais. Segundo as autoridades esses foram os ganhos conseguidos pela sociedade que protestou contra esta obra.

O presidente da Câmara parabenizou a Casa Azul e elogiou o projeto dizendo que este é belíssimo.

A responsável pela SEDUMA disse ter visto o projeto definitivo naquela manhã e que estava ali para avalizar o projeto de forma técnica, que estava aprovado e define o trabalho como tendo sido feito com muita seriedade.

O representante do IPHAN  Sr André diante do questionamento se outro projeto poderia ser colocado disse que esse projeto está aprovado e que deveria ser este. Consultado sobre se esta obra era reforma ou restauro alega que se trata de restauro. A nós população resta-nos a pergunta: o que é restauro e o que é reforma para o IPHAN?

Porque no Memorando Gprot/SMT do IPHAN que compõe seu Termo de Referência, número 09/2006, datado de 05/10/2006A, Assinado pelo Arquiteto do IPHAN Sérgio Martins Treitter diz

" analizando o processo MinC - 01400.005698/2006 - 11, intitulado Projeto de Restauro e Revitalização da Praça da Matriz, em Paraty, Estado do Rio de Janeiro, sugiro alterar sua denominação para: Reforma e Requalificação da Praça da Matriz. Tal sugestão baseia-se no fato de que a praça encontra-se em uso, não sendo o caso de revitalizá-la e sim de requalificá-la, dotando-a de uma concepção espacial e de uma infra-estrutura que otimize seu uso pela população.

Isto posto, encaminho o Termo de Referência feito para subsidiar a elaboração do projeto de urbanização e paisagismo da Praça da Matriz.Respeitosamente...".

Ficamos na dúvida e não sabemos se esta obra é afinal Restauro e Revitalização ou se é Reforma e Requalificação.

O Prefeito disse que a população irá se acostumar mas que ele vê como aprendizado tudo isto e que um projeto é sempre dinâmico.

O Movimento colocou para os presentes que apesar da representante da Casa Azul insistir de que houve Audiência Pública no dia 17/08/2011 que isso não correspondia aos fatos já que se tratou meramente de um encontro que depois foi chamado pela Associação Casa Azul de Audiência. Para que uma Audiência aconteça é necessário que algumas regras legais sejam seguidas e isto não aconteceu. Ela responde que a Casa Azul não é obrigada a pedir Audiência Pública e que esta função cabe ao Legislativo (Câmara de Vereadores).

O movimento também colocou aos presentes que a comissão representativa alegada não correspondia a representatividade popular já que em sua maioria era composta de órgãos que haviam aprovado o projeto anteriormente e que representávamos assinaturas e declarações de Associações que não estavam compondo a comissão. Bernadete coloca que não é verdade que foi negado a Associação nenhuma a participação no grupo de trabalho.

Não entendemos o email enviado pela Sra Cristina em nome da Casa Azul ao Diretor Social da Escola de Samba Vila de Paraty.

O Movimento Amamos Paraty encaminhou naquele momento por escrito um pedido formal de Audiência Pública para que a população fosse ouvida em relação a esta obra e o pedido não foi acatado pelas autoridades presentes.

Folder distribuido em reunião na Prefeitura pela Casa Azul

Recebemos hoje durante reunião avisada ontem pela Prefeitura de Paraty para apresentação do projeto definitivo da Praça da Matriz um folder com os seguintes dizeres:

Conheça o projeto da Praça da Matriz

valorização das tradições locais

mais árvores

acessibilidade

novos bancos com encosto

O projeto de Restauro e Revitalização da Praça da Matriz, desenvolvido pela Associação Casa Azul, que foi validado pelo Plano Estratégico Mar de Cultura e tem a aprovação do Ministério da Cultura, do IPHAN e da Prefeitura Municipal de Paraty, conta com o patrocínio do BNDES, via Lei Rouanet (Pronac n^o  065649), e da Eletronuclear.

O projeto inclui

- estudo e levantamento arqueológico;

- pesquisa histórica;

- consultorias técnicas da Avape (acessibilidade) e da Monobeton (especializada em pisos);

- apresentações do projeto para o Grupo Gestor Mar de Cultura Paraty;

- reuniões com a comissão de trabalho representativa;

- cursos de capacitação

Requalificação

- uso de técnicas e materiais que assegurem a durabilidade e facilitem a manutenção.

- aumento de áreas permeáveis e das condições de drenagem.

- plantio de novas árvores, mais sombra e conforto

- aumento dos espaços livres tornando o passeio mais generoso.

Restauro

- resgate de aspectos do projeto original da década de 1920.

- manutenção de elementos atuais da praça, como o desenho dos passeios e as árvores.

A Associação Casa Azul é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) reconhecida pelo Ministério da Justiça em 2002. Desde sua criação, mantém uma intensa relação com a cidade e com a comunidade local, desenvolvendo projetos nas áreas de educação, cultura, arquitetura e urbanismo. Quando a Casa Azul desenvolve seus projetos, apóia-se nos valores da sustentabilidade, visando a valorização do patrimônio histórico, cultural e natural de Paraty.

Saiba mais sobre o projeto de restauro e requalificação da Praça da Matriz em:

casaazulblog.wordpress.com

Contato

pracadamatriz@casaazul.org.br

T 24 3371-7082

Al Princesa Isabel 2

Como dissemos anteriormente o projeto continua o mesmo pelo que podemos apreender do slide exibido. Acrescentam encostos nos bancos. Agora árvores serão plantadas. Segundo informado pedras farão as vezes de muretas em alguns pontos. Quanto ao saibro nos parece e foi dito pelo arquiteto responsável pelo projeto que a manutenção tem que ser semanal.
Quanto às reuniões com a comissão representativa já informamos  sobre ela através de documentos que comprovam problemas. E nós população não nos sentimos, tão pouco fomos, representados nesta comissão.
O Grupo Gestor Mar de Cultura não validou um projeto e sim aprovou uma ação até onde sabemos.
O que podemos observar é que a maquete eletrônica que tivemos acesso até aqui foi substituída por desenhos que ao olhar nos parece mais amigável. No entanto trata-se do mesmo projeto que tivemos ciência até aqui com as modificações já citadas acima. Vale lembrar que não temos conhecimento do inteiro teor do projeto, quantas árvores serão plantadas nem onde. As obras estão em adiantado estágio e o projeto "definitivo" é agora mostrado a alguns que tiveram ciência desta reunião.
Nosso pedido formal de Audiência Pública , nesta apresentação, não foi acatado pelas autoridades presentes.

Declaração Diretor Social da Escola de Samba Vila de Paraty

DECLARAÇÃO

Eu, Paulo Cezar Cananéa, portador do RG 0063261754, residente e domiciliado à Av. Primavera n^o 13, Bairro Pantanal, nesta cidade, declaro ser contra a Reforma da Praça da Matriz, pois sobre a obra e o projeto não fomos consultados, sendo pegos de surpresa com metade da nossa Praça em obras.

A Casa Azul, diante dos protestos, realizou uma reunião na Casa da Cultura que resultou em um grupo de trabalho, pelo qual não nos sentimos representados.

No dia 23/08/2011, quando soubemos desse grupo, entramos em contato com a Casa Azul por email para participarmos como representantes da Escola de Samba Vila de Paraty, e, sugerindo a inclusão de ONGS e outras representações para conhecermos e discutirmos sobre a obra. Recebemos da Casa Azul email assinado pela Cristina Maseda respondendo ser impossível nos incluir porque o grupo já estava formado (email anexo).

Esclarecemos que também não recebemos comunicado algum da Casa Azul informando sobre os trabalhos tão pouco obtivemos informações do projeto em seu inteiro teor.

Desejamos a Praça da Matriz como ela é, com as lembranças que dela possuímos, a praça com a qual nos identificamos, como símbolo e nosso maior vínculo com o Centro Histórico; a praça que nos abraça com suas árvores e pedras,  que nos sentamos em suas muretas para saborearmos o almoço do Divino, onde nos sentamos para estar com nossos amigos, onde tomamos nosso sorvete, onde pulamos muito carnaval,  onde podemos cismar à sombra de suas árvores, tão nossas conhecidas, em dias de intenso calor.

Como pode uma OSCIP pretender agir como poder executivo, sem consultar a população que da praça usufrui, se queremos tal obra e se aceitamos tal projeto? Como pode uma OSCIP pretender fazer uma obra em nossa Praça destruindo nossas memórias mais caras?

Nosso desejo é que a Praça da Matriz fique como ela é. Não apoiamos ou aceitamos esse projeto.

                                                              Paulo Cezar Cananéa

                                      Diretor Social da Escola de Samba Vila de Paraty

Anexo: emails trocados entre O Diretor Social e a Casa Azul

De: Paulo Cesar Cananea cananea [mailto:paulocananea@hotmail.com]
Enviada em: terça-feira, 23 de agosto de 2011 19:11
Para: cristina@casaazul.org.br
Assunto: RE: Comunicado_Praça da Matriz
Prioridade: Alta

gostaria que a escola de sampa  de samba vila de paraty , pode  participar desse grupo para elaboração  do novo projeto de reconstrução da praça da matriz, e outros grupos representantes e ongs.

From: cristina@casaazul.org.br
To: paulocananea@hotmail.com; bernadete@casaazul.org.br; ligia@casaazul.org.br
Subject: RES: Comunicado_Praça da Matriz
Date: Wed, 24 Aug 2011 14:21:47 -0300

Prezado Paulo,

Conforme reunião realizada no dia 18 de agosto, na Casa da Cultura de Paraty, ficou estabelecido pelos participantes a formação do Grupo de Trabalho com a representação das entidades e/ou grupos presentes. Infelizmente, não há como incluí-los neste momento ao grupo, já que essa foi uma decisão tomada por todos. Informaremos amplamente o que for decidido nos encontros.

De todas as formas, estamos à disposição para esclarecimentos e gostaríamos de receber as sugestões do seu grupo para a Praça da Matriz.

Abraços,

Cristina Maseda

Esclarecemos que esta decisão não foi tomada por todos e sim defendida pela Casa Azul alegando que 12 pessoas era o número ideal, no máximo 14 pessoas. Movimento Amamos Paraty

Declaração Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico

DECLARAÇÃO

Eu, Samuel Gibrail Costa, morador do Centro Histórico de Paraty, e presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico, venho por meio desta informar que não fui notificado, nem como morador, nem como Presidente da Associação, sobre o projeto da nova Praça da Matriz e tampouco designei qualquer representante para o grupo de Trabalho da Casa Azul, que o discutiu de 23 a 26 de agosto de 2011.

Afirmo, ainda, que tomei conhecimento desse projeto apenas depois do início das obras e que não estou de acordo com ele, porque agride o conjunto arquitetônico do Centro Histórico, que é o maior patrimônio de nossa cidade.

Samuel Gibrail Costa

Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico

Paraty, 29 de agosto de 2011

Declaração da PARATY.COM postada em 28/09/11 no perfil Amamos Paraty

Nós, da PARATY.COM, estamos solidários com esse movimento em defesa da NOSSA PRAÇA DA MATRIZ. Achamos que qualquer obra numa cidade como a nossa, deve levar em consideração a opinião da população que nela vive. Além disso, por ser tratar de um CENTRO HISTÓRICO, achamos que esse projeto não é compatível com a arquitetura da cidade. Estamos aqui declarando nossa opinião, pq somos parte dessa cidade. AMAMOS PARATY!

 

Lia Capovilla, Renato Padovani, Eliana Lustosa

Declaração APAE Paraty

Paraty, 20 de setembro de 2011

Declaração

A APAE Paraty, aproveita do presente para estar esclarecendo dúvidas perante a reforma da Praça da Matriz.

1. No dia 18 de Agosto de 2011, a Casa Azul sendo representada pela Sra Bernadete fez um convite a APAE Paraty, para estar participando de um grupo de trabalho com o objetivo de revisar e propor possíveis mudanças no projeto de restauração e revitalização da Praça da Matriz. Este encontro aconteceria no mesmo dia 18/08/11 às 17:30 h, sendo assim até o exato momento não era de conhecimento da APAE Paraty este projeto.

2. A APAE Paraty se fez presente em todos os encontros propostos pelo grupo, tendo em vista a não satisfação de algumas pessoas perante o projeto.

3. No dia 26/08/11 a Casa Azul entrou em contato novamente com a APAE Paraty, convidando à esta participando de entrevista junto a TV Rio Sul, a fim de estarmos colocando na mídia a real falta de acessibilidade na Praça.

4. No dia 16/09/11, a APAE Paraty, recebeu a visita de três integrantes do movimento AMAMOS PARATY, pessoas essas muito insatisfeitas e preocupadas com a reforma.

A APAE Paraty, representada legalmente por Quelis Alves da Silva, faz presente neste documento para deixar claramente as pessoas interessadas que o MOVIMENTO AMAMOS PARATY, não tem qualquer posição contrária na parte de acessibilidade, uma vez que eles mesmos faz lembrar que o Centro Histórico por um todo não é nada acessível. Sendo assim a APAE Paraty se coloca a disposição para maiores esclarecimento sobre o mesmo.

Aproveitando também para estar parabenizando estas pessoas por esta luta, pois isso mostra que a população está realmente assumindo seu papel de real DEMOCRACIA.

Sendo assim a APAE Paraty, se coloca presente junto ao MOVIMENTO AMAMOS PARATY.

Sem mais

Quelis Alves da Silva
Administradora

DECLARAÇÃO Associação de Moradores da Ilha das Cobras - AMIC

DECLARAÇÃO

Eu, Benedito Márcio Rosa, morador da Ilha das Cobras e presidente da AMIC - Associação dos Moradores da Ilha das Cobras venho por meio desta informar que não fui notificado, nem como morador, nem como Presidente da Associação, sobre o projeto da nova Praça da Matriz não tendo participado de nenhuma apresentação, reunião ou Audiência Pública referentes a este projeto.

Afirmo, ainda, que tomei conhecimento desse projeto apenas depois do início das obras e que não estou de acordo com ele, porque agride o conjunto arquitetônico do Centro Histórico, que é o maior patrimônio de nossa cidade.

Benedito Márcio Rosa

Presidente da AMIC - Associação de Moradores da Ilha das Cobras

Paraty, 19 de setembro de 2011

Declaração Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty - SIMPAR

Declaro para os devidos fins que nossa entidade representante dos servidores públicos municipais de Paraty - SIMPAR não foi convidada oficialmente para reunião sobre a reforma da Praça da Matriz, realizada em 17/08 na Casa da Cultura.

Mesmo sem estar presente e na qualidade de presidente de um sindicato, me preocupa este assunto, pois sou morador de uma cidade em que tudo é tombado e deveria ser respeitado. A intermediação de uma OSCIP no caso a Casa Azul, em obra pública já achamos desnecessária, pois nossa prefeitura possui corpo técnico e profissionais qualificados para realizar as obras no nosso município, e inclusive já comanda várias outras obras de maior vulto que uma reforma de uma praça. A OSCIP Casa Azul com toda a sua estrutura que arrecada em seus projetos que envolve patrocínios vultosas quantias de recursos públicos e privados deveria estar empenhada entre outras coisas na melhoria da qualificação de nossa educação e comunidade e geral.

Enfim as OCIPs que hoje trazem a intermediação de recursos devem ser fiscalizadas e prestar contas como todas as empresas e órgãos públicos fazem. Nossa entidade está acompanhando de perto este assunto e se manifesta a favor daqueles que querem clareza e participação, seja nesse ou em outros projetos que devem ter aprovação da comunidade.

Nossa entidade vem acompanhando os serviços prestados pela OSCIP Sorrindo Feliz na área da saúde do município e é gritante a falta de prestação de contas dos recursos a ela entregues pela Prefeitura Municipal de Paraty.

Deixamos aqui nosso apelo para a Prefeitura Municipal, Câmara e o Judiciário promovam a democracia ouvindo a comunidade em suas ações e criem mecanismo para acompanhar as obras e os gastos com elas efetivados sem a intermediação de ONGs, OSCIPs, pois entendemos que a gestão pública não pode ser terceirizada de forma nenhuma.

Paraty, 05 de setembro de 2011

Marcelo Assis

Presidente do SIMPAR

CARTA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DA MANGUEIRA

Paraty 22/09/2011
Vimos, por meio desta, expor publicamente a posição da Associação de Moradores do Parque da Mangueira a respeito da obra já em andamento da Praça da Matriz.
O Bairro do Parque da Mangueira é um grande contingente populacional que se situa dentro do primeiro distrito de Paraty e fica à margem do rio Matheus Nunes próximo ao centro Histórico de Paraty. Um bairro urbano que concentra certamente a maioria dos trabalhadores da cidade, desde profissionais liberais, pequenos empresários, funcionários públicos, autônomos, pescadores, ambulantes, serventes, pedreiros e outros. Um bairro que recebe enorme contingente de caiçaras, advindos de praias e costeiras distantes além de trabalhadores rurais que sonham com a vida na cidade.
Com isto afirmamos que a representação populacional paratiense se faz em sua maioria pelos moradores deste bairro, conhecido entre outros por suas carências e baixo nível econômico de seus moradores. Dentro desta perspectiva, estamos interessados em saber, porque (?) a Associação Casa Azul, proponente da citada obra, não cumpriu com a obrigação de realizar AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, com o fim de assumir a responsabilidade de responder juntamente a opinião pública, sobre a total transformação de um lugar público, de valor histórico e tombado pelo Patrimônio Público Nacional.
A nós cidadãos ativos, militantes dentro de nosso bairro e representantes legítimos de muitos, a quem se deve todo o respeito e seguridade de direitos e deveres por todos os meios públicos ou quaisquer outros que assumam papel de autoridade perante a ordem social, pedimos que seja revista a necessidade desta obra. Pedimos que sejam reavaliados os meios pelos quais está sendo realizada e a quais objetivos reais se justifica tão alto investimento financeiro. Pedimos também que todos os órgãos envolvidos nesta obra se façam responsáveis, no sentido de respeitar o interesse desta carta e de todos aqueles que se manifestam sobre este assunto.
É bem verdade que Paraty necessita de investimento social, em diversas áreas a saber, na educação, saúde, bem estar social, geração de trabalho e renda e tantas outras. E para isso, obras e transformações no espaço físico de nossa cidade são indispensáveis, e nós nos colocamos a favor daquilo que venha a ser e somente, com o propósito democrático e justifique benefícios populares.
A saber, por ser de interesse de todos e verdade

Daniel Lopes de Oliveira
O Presidente

Recebemos por email este convite da Prefeitura Municipal de Paraty para apresentação do projeto final da Praça da Matriz.

Vale lembrar a todos que as obras iniciaram em meados de agosto de 2011. Fotos abaixo demonstram o adiantado ritmo destas obras.

Como o próprio IPHAN refere-se em seu Termo, não se trata de Restauro e Revitalização. E sim de Reforma e Requalificação. Por ser a Praça da Matriz um equipamento vivo e utilizado pela população não necessita ser revitalizada. Não se trata de Restauro por ser uma obra baseada no projeto de 1920, conforme alegam, mas com a liberdade de criação do arquiteto adequando-a segundo este a contemporaneidade de usos.

Mais uma vez um convite é feito com 1 dia de antecedência para este assunto. Não sabemos informar se tal convite foi feito a toda a população, o que seria mais adequado.

Quanto a Comissão Representativa, podemos usar o termo utilizado pela Casa Azul: GT (grupo de trabalho), o qual foi composto de vários órgãos que aprovaram tal projeto: por exemplo SEDUMA, CREA, IPHAN.. Há casos em que as representações anunciadas não são legitimadas pela Associação alegada. Outros em que é anunciado uma representação que existe e é atuante e lá não estava presente nem tão pouco delegou tal representatividade. De representantes da população foram poucos os presentes. Houve caso em que representações pediram para compor o grupo de trabalho e lhes foi negado.

Quanto as sugestões não podemos afirmar que foram acolhidas. O que desejávamos era a inclusão de duas rampas para as pessoas com problemas de locomoção e que a Praça da Matriz continuasse como ela é.

De qualquer modo seria importante que a população lá estivesse para verbalizar sua posição em relação a todo esse processo que envolve a Praça da Matriz e esta obra que não apoiamos, não sabíamos e não queremos.

MUITAS DÚVIDAS POUCAS RESPOSTAS

A Casa Azul em 2006 apresentou Solicitação de Apoio a Projetos (Lei Rouanet) ao Ministério da Cultura (MINC), identificando o projeto como “Restauro e Revitalização da Praça da Matriz – Paraty”, Área: Patrimônio Cultural, Modalidade: Restauração.

Como proponente consta neste documento a Associação Casa Azul endereço Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 4917 e como dirigente Mauro Miguel Munhoz (representante legal) com residência a mesma rua (número diverso) no bairro Jardim Paulista.

Como objetivo geral do projeto alega “manifestação artística cultural da população de Parati, por meio da integração e da revitalização de um patrimônio cultural.”

Como objetivos específicos: “restauro e revitalização da Praça da Matriz em Parati – RJ, para o cumprimento das seguintes metas:

. Incentivar a conservação do patrimônio ambiental, histórico e artístico;

. Promover o desenvolvimento das comunidades tradicionais;

. Fomentar o turismo sensível aos valores da cultura local e à preservação dos ecossistemas naturais;

. Revitalização urbana dos espaços públicos.

Na justificativa diz entre outras coisas:

 “A Associação Casa Azul teve a iniciativa de realizar o Restauro e a Revitalização da Praça através do interesse de potencializar as vocações físico-geográficas e culturais da cidade através de um modelo de gestão que supra a necessidade de instrumentos adequados para estudos, definições e controles das ações necessárias.”

Como justificativa alega que o projeto possui as seguintes circunstâncias que favorecem sua execução:

. o apoio da comunidade local paratiense em revitalizar seus espaços públicos;

. o envolvimento de diferentes órgãos públicos, equipe técnica e sociedade civil.

Mais adiante alega:

 “o projeto é um grande diferencial. É um embrião de toda uma revitalização dos espaços públicos de borda d’água da cidade de Parati, onde contempla uma preocupação social, cultural e econômica em resgatar e valorizar culturas, tradições e costumes locais.”

Nas etapas previstas para o projeto discorre:

1. Levantamento de dados iniciais

. Levantamento fotográfico

. Análise do terreno

. Programa de necessidades – nesta etapa serão definidos os usos e atividades pretendidas para o local

2. Estudo preliminar

1 . Proposta gráfica

. Plano de execução

. Apresentação do estudo preliminar para a comunidade de Parati : prefeitura, IPHAN e comunidade

3. Anteprojeto

. Material gráfico

. Plano de montagem do canteiro escola: projeto pedagógico

. Ensaios e Medições

. Apresentação do anteprojeto para a comunidade de parati: prefeitura, IPHAN e comunidade.

4. Projeto Executivo

. Material gráfico

. Memoriais e orçamentos

. Apresentação do projeto executivo para a comunidade de Parati.

. Execução da obra

. Execução do projeto “canteiro escola”

. Execução do plano de obra

. Planilha de obra.

6. Realização do Projeto

Como público alvo: os habitantes do Município de Paraty, RJ, em geral.

7. Orçamento Físico Financeiro (em anexo) não possuimos conhecimento deste

8. Resumo das fontes de financiamento: Mecenato (Lei 8.313/91) 808.192,41

9. Resumo Geral do Orçamento

Pré-produção/preparação 315.494,00

Produção/Execução 290.803,25

Divulgação/Comercialização 26.700,00

Custos Administrativos 49.960,00

Impostos/seguros 51.763,12

Elaboração/agenciamento 73.472,04

Total 808.192,41

Estas informações são parte da proposta a Lei Rouanet que tivemos acesso através de uma cidadã que nos trouxe. Ao inteiro teor do documento não temos acesso.

No entanto ao lermos este documento podemos apreender pontos que nos causam estranheza.

Começa por dizer que trata-se de RESTAURO o que podemos perceber que não se trata de restauro segundo alegação do próprio arquiteto na mídia:

 “Embora a referência fosse o projeto de 1916, trabalhamos com liberdade para adaptar a praça à demanda atual de uso e acessibilidade. Além disso, criou-se na cidade um consenso para que se faça uma pesquisa arqueológica nas ruas adjacentes, que foram muito reconfiguradas no decorrer do tempo. Com base nesse estudo, poderemos estender o alcance da intervenção para o entorno.” (Mauro Munhoz,arquiteto paulistano)

Fonte: pro.casa.abril.com.br

Chamam de REVITALIZAÇÃO em uma praça, que é viva, usada sempre, ponto de encontro dos paratienses, inclusive em eventos tradicionais da cidade como, por exemplo, a Festa do Divino entre outros, não necessitando de revitalização.

Perguntamos também que modelo de gestão é esse, o que significa essa potencialização pretendida? Que controle das ações necessárias?

Como circunstâncias que favorecem sua execução alega o apoio e envolvimento popular. Em que momento anterior e após 2006 houve tal envolvimento e apoio? A grande maioria da população não tinha o menor conhecimento deste projeto sendo pega de surpresa com o início das obras em agosto de 2011.

O que quer dizer a Casa Azul com a afirmação:

 “o projeto é um grande diferencial. É um embrião de toda uma revitalização dos espaços públicos de borda d’água da cidade de Parati, onde contempla uma preocupação social, cultural e econômica em resgatar e valorizar culturas, tradições e costumes locais.”

 Embrião de que projeto? A que revitalização a Casa Azul se refere?
"Com base nesse estudo, poderemos estender o alcance da intervenção para o entorno.” O que mais pretende realizar a Casa Azul que não temos conhecimento?

Nas etapas previstas para o projeto é prevista a apresentação para a comunidade em 3 momentos:

1. Estudo preliminar

2. Anteprojeto

3. Projeto Executivo

Quando estas etapas foram cumpridas se a população, em sua maioria, foi pega de surpresa com o início das obras em agosto de 2011?

Se a Casa Azul provisionou para divulgação/comercialização 26.700,00 onde afinal foi gasto tal valor se a publicidade desta obra não aconteceu ou se aconteceu a ela não tivemos acesso ou conhecimento? As reportagens sobre a obra que vimos ocorreram a partir do dia 16/08/2011 no Jornal de Paraty em 3 ocasiões. E na Rádio uma vez.

Enfim muitas são as perguntas em relação a esta obra. E se somos o público alvo e apesar da alegação do apoio popular ao projeto já em 2006, não tivemos conhecimento deste projeto, não tivemos envolvimento algum e tão pouco apoiamos tal obra a época e agora. Também a Câmara de Vereadores não foi consultada ou teve envolvimento neste projeto como escreve o Vereador Vidal em carta aos munícipes postada em seu blog.

MUITAS PERGUNTAS, MUITAS DÚVIDAS.

DE QUE PROJETO FALA O BNDES?

BNDES aprova apoio de R$ 700 mil para recuperar Praça da Matriz, em Paraty (RJ)

15/12/2009 - http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2009/Cultura/20091215_MatrizParaty.html

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou apoio financeiro no valor de R$ 700 mil para a Associação Casa Azul, com o objetivo de restaurar e revitalizar a Praça da Matriz, no centro histórico de Paraty (RJ).

Anteriormente, o BNDES já havia apoiado, com recursos da ordem de R$ 1,4 milhão, a restauração da Igreja Nossa Senhora dos Remédios, que agora terá seu entorno recuperado.

A construção da Praça da Matriz data do período compreendido, provavelmente, entre 1906 e 1912, durante a época de estagnação econômica da região, iniciada em 1870 e que se estendeu até meados do século XX. Foi construída no que era conhecido como antigo Largo da Matriz, assim chamado por ficar bem em frente à Igreja Nossa Senhora dos Remédios, a Matriz de Paraty, construção em estilo neoclássico, iniciada em 1787 e finalizada em 1873.

A praça caracteriza-se como a mais antiga e maior área verde inserida no bairro histórico de Paraty, constituindo-se no principal ponto de encontro e de convívio entre moradores locais e turistas.

No momento, o local tem calçadas irregulares e deterioradas, vegetação desordenada e déficit de equipamentos urbanos. A revitalização promoverá a recuperação paisagística da praça, que será equipada com novos bancos, bebedouros, lixeiras e telefones públicos. Outro aspecto positivo da proposta é o de proporcionar melhor acessibilidade, com a construção de rampas e calçadas e degraus com piso regular.

Essa iniciativa está alinhada com uma das modalidades operacionais do Fundo Cultural, que inclui o apoio a projetos de caráter estruturante ou que possam servir como modelo para futura atuação do BNDES.

Estamos nos perguntando de que projeto o BNDES fala nesta notícia postada em seu site.

Revitalizar uma praça que é viva, dinâmica, onde os paratienses encontram seus amigos, os jovens passeiam, mães e pais levam seus filhos, turistas circulam, onde festas acontecem como, por exemplo, a Festa do Divino entre outras. No último final de semana aconteceu nela o “Paraty em Foco”.

De que projeto fala o BNDES que diz que telefones públicos serão instalados? Seriam orelhões? Bebedouros... Como assim? Gostaríamos de ter conhecimento deste projeto em seu inteiro teor.

A comunidade paratiense não conhece o projeto, nunca o apoiou. Tão pouco agora em 2011 o faz.

Nosso conhecimento restringe-se a esta foto acima e as obras que caminham em passo acelerado e que nos causa espanto e repúdio.

Será que a retirada desta árvore faz parte da recuperação paisagística de que fala o BNDES?

Dia 24/09/2011 assistimos com tristeza

Esta palmeira estava viva e assistimos com tristeza que ela foi retirada. Queremos saber se a Casa Azul possui autorização para isto e qual a alegação que justifica sua retirada.

NO DIA 24/09/2011 A PRAÇA DA MATRIZ AMANHECEU DE LUTO

No dia 24/09/2011 o Movimento Amamos Paraty realizou um protesto educado, silencioso, contra esta obra que a Casa Azul está realizando em nossa Praça da Matriz.

Nossa Constituição Federal nos assegura esse direito:

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
• IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
• VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
• IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
• Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
• § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

No entanto nossa manifestação foi retirada em seguida. Continuaremos nossos protestos até que a voz da população seja ouvida.

Muitos sofreram para que recuperássemos em nosso país a Democracia.

“A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.”

DECLARAÇÃO DO MOVIMENTO AMAMOS PARATY A APAE - PARATY

Boatos correram em nossa cidade dando conta que o Movimento Amamos Paraty está contra a acessibilidade, por ser contra esta obra implementada pela Casa Azul em nossa Praça da Matriz. Em razão disso e para esclarecimento de todos e principalmente da APAE - Paraty (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) encaminhamos Declaração no dia 16/09/2011 a esta entidade conforme abaixo:

DECLARAÇÃO

À

Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Paraty – RJ

Nós, em nome do Movimento Amamos Paraty e de todos os  que nos apóiam, declaramos a essa Associação que somos contra a reforma da praça da Matriz de Paraty, exceto pela inclusão de rampas para portadores de problemas de locomoção.

Essa declaração se dirige principalmente aos que recebem a assistência dessa entidade tão importante na promoção do direitos civis dessa parcela de nossa comunidade.

Sendo assim, aceitem essa declaração em todo pronunciamento que fizermos sobre nossa causa, que é a da defesa do patrimônio histórico de nossa cidade e do princípio Inalienável do acesso, a esse patrimônio, de todos os cidadãos de Paraty.

Paraty, 16 de setembro de 2011

Atenciosamente

                                                   MOVIMENTO AMAMOS PARATY

CARTA VEREADOR VIDAL - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA E MEIO AMBIENTE

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Carta do Vereador Vidal aos paratienses sobre a praça da Matriz, outras obras na cidade, cais flutuantes e seu Projeto de Lei a respeito.

Prezados munícipes:

Praça da Matriz

Na qualidade de legislador, não posso me eximir da responsabilidade como representante da população na Câmara Municipal e tenho acompanhado as discussões sobre a praça da Matriz, sempre buscando uma solução para o caso.

O primeiro passo foi participar da mobilização para a apresentação do projeto da obra, na Casa da Cultura, dia 17/8 e garantir o diálogo entre as partes, pedindo que vocês fossem ouvidos pela Casa Azul, pelo Iphan e pela Prefeitura Municipal.

No entanto, tenho recebido uma série de questionamentos sobre as reuniões posteriores a essa, quando um Grupo de Trabalho formado pela Casa Azul no dia 18/8 analisou aspectos do projeto de 22 a 26/8.

Entre esses questionamentos está o do Movimento Amamos Paraty, que faz oposição à obra, cujos integrantes alegam ter sofrido constrangimentos da Casa Azul, durante sua participação nessas reuniões, por discordarem do projeto.

Recebi desse movimento um relatório sobre seus questionamentos e solicitei que me encaminhassem depoimentos individuais sobre esses constrangimentos. À Casa Azul, solicitei que me enviassem atas, listas de presença e outros documentos, para que eu pudesse avaliar a situação e tomar uma decisão a respeito.

Ao mesmo tempo, protocolei e aprovei requerimento, na Câmara, para intervir nesse processo e apurar os fatos. A ambas as partes declarei que, diante dessa divergência, eu realizaria uma acareação e, em seguida, formalizaria uma audiência pública, para encaminhar à deliberação da Justiça um parecer em nome do Poder Legislativo.

Digo a todos que essa obra da praça não está em meu rol de prioridades, pois recursos como esses poderiam ser gastos em projetos mais importantes, de que a cidade necessita e que vão desde uma quadra de skate para crianças e jovens até um teatro, um centro cultural, uma casa de música, um museu marinho, um centro de convenções e vários outros, de recuperação de dependentes químicos, de estudos ambientais, de formação e qualificação profissional.

Em relação a determinações legislativas para essa intervenção nessa praça, afirmo que o projeto não obteve aval nem aprovação desta Casa e tampouco fomos consultados a respeito da obra. Dela fiquei sabendo, como todos os cidadãos, por uma placa afixada no local, no ano passado e depois retirada sem explicação.


Mas, já que essa obra tem verbas direcionadas, vamos ver o que é possível fazer, de forma justa e satisfatória para todos. Precisamos ser justos e coerentes em nossas ações e o legislador deve agir não somente pela emoção, mas também pela razão.

Outras obras

Mas a obra da praça da Matriz não é a única realizada por este governo, que passa por cima da população, ao não convocar os munícipes para avaliar suas iniciativas e fazer alterações nos projetos.

Entre essas obras, a estrada do Paraty-Mirim, está abandonada até hoje, sem chamar a comunidade para discuti-la. O hospital de Paraty foi erguido num péssimo local, próximo ao rio e agora a Prefeitura está aterrando o terreno, porque o edifício está abaixo do nível do solo e ninguém sabe o que fazer.

A escola Pequenina Calixto foi construída numa avenida movimentada, com risco para a entrada e saída das crianças e agora querem construir outra avenida, paralela a essa. Também há as obras da avenida Roberto da Silveira, do rio Patitiba e do asfalto e da rede de água do Corisco, iniciadas sem qualquer reunião para ouvir as reivindicações da comunidade. E também as do morro do Jacu e da Ponte Branca, cujos custos ninguém conhece e que, a todo momento, são sacudidas por denúncias.

Cais flutuantes

Como parte das atitudes que este governo toma sem dar a menor satisfação à população, agora estão sendo colocados diversos cais flutuantes junto aos já existentes na cidade. Um deles está à cabeceira do cais do Centro Histórico, cujo madeirame foi abandonado sem reparos.

Todos esses flutuantes são alugados da mesma empresa, a Infra-Par, de propriedade de um empresário que, no ano passado, lançou um jornal com pesadas cobranças à Prefeitura, mas o fechou no terceiro número e, agora, presta serviços a ela, vencendo todas as licitações da área náutica.

O flutuante do Centro Histórico custa R$ 250 mil a cada oito meses ou cerca de R$ 30 mil mensais. Dinheiro que, em um ano, daria para fazer todas as reformas necessárias no cais fixo.

E, agora, a Prefeitura vai colocar outros iguais, ao mesmo custo, nas comunidades da zona costeira e os próximos estarão na Praia Grande, na ilha do Araújo e no Saco do Mamanguá.

Projeto de Lei

Diante da falta de respeito à população pela imposição dessas obras, estou formulando um projeto de lei que obriga o Poder Executivo e as iniciativas privadas que tiverem seu aval a realizar consultas à comunidade, através de audiências públicas, antes de iniciarem suas obras. E o mesmo projeto de lei diz que os projetos de construção, reforma e restauro devem passar por concurso público, de forma democrática, como acontece em outros municípios.

Quero dizer aos munícipes que podem ficar tranqüilos e contar com a participação e a colaboração deste representante nas preocupações de todos quanto a obras realizadas na cidade. Estou à disposição de vocês. Fiquem à vontade para me visitar Câmara e/ou para solicitar a minha presença nas reuniões que se fizerem necessária para discutir suas reivindicações.

Para maiores informações, usem os telefones (024)3371-7513 / 9945-2031 / 7835-3170 / ID: 12*1004912.

Bons ventos para todos.
Vereador Luciano Vidal